Marcio Raposo & Fernandes Advogados Agendar consulta
Advocacia Regulatória Sanitária

Segurança jurídica para quem atua no mercado regulado

Assessoria jurídica especializada perante ANVISA, Vigilâncias Sanitárias, INMETRO e IPEM. Transformamos exigências normativas em conformidade operacional, com rigor técnico e estratégia.

+20anos de atuação no setor regulado
+500defesas, recursos e documentos técnicos
Brasilatuação em todo o território nacional
Marcio Raposo e Anna Paula Fernandes, sócios do escritório
ANVISAVigilância Sanitária EstadualVigilância Sanitária MunicipalINMETROIPEMLACENJustiça Federal ANVISAVigilância Sanitária EstadualVigilância Sanitária MunicipalINMETROIPEMLACENJustiça Federal
O Escritório

Especialização que o mercado regulado exige

O Marcio Raposo & Fernandes – Sociedade de Advogados é um escritório dedicado exclusivamente ao Direito Sanitário, Regulatório e Administrativo, com sede no Rio de Janeiro e atuação em todo o território nacional.

Fundado para oferecer assessoria jurídica de alto nível ao setor regulado pela ANVISA e demais órgãos de vigilância sanitária, o escritório combina rigor técnico-jurídico com mais de 20 anos de experiência prática junto às indústrias farmacêutica, alimentícia, cosmética, de saneantes e de produtos para a saúde.

Atendemos clientes nacionais e internacionais nos âmbitos consultivo e contencioso, preventivo e curativo, da fase de pré-registro de produtos até o contencioso judicial em matéria sanitária perante a Justiça Federal.

Selo MRF Advogados
Consultivopreventivo e estratégico
Contenciosoadministrativo e judicial
Áreas de Atuação

Atuação em todo o
ciclo regulatório

Do pré-registro ao pós-mercado, da inspeção à sustentação oral perante a Diretoria Colegiada da ANVISA, combinando assessoria preventiva com contencioso especializado.

01

Consultoria Estratégica em Direito Regulatório

Análise normativa preventiva, mapeamento de riscos sanitários e estratégia regulatória para mercados controlados pela ANVISA e VISA.

02

Defesas e Recursos Administrativos

Defesas, impugnações e recursos em processos administrativos sanitários perante ANVISA, VISA estadual e municipal, INMETRO, IPEM e LACEN.

03

Inspeções e Análises Fiscais

Suporte jurídico presencial e remoto em fiscalizações, inspeções de BPF/BPD, auditorias e processos de registro e pós-registro.

04

Análise de Propaganda e Publicidade

Revisão jurídica prévia de campanhas e materiais promocionais com base na RDC 96/2008 e nas normas mais recentes da ANVISA.

05

Intermediação com Escritórios Terceirizados

Coordenação jurídica estratégica na relação com escritórios regionais, consultores técnicos e parceiros externos.

06

Representação Institucional

Atuação junto a entidades setoriais como ALANAC, Sindusfarma e CRF/SP em pautas regulatórias de interesse da indústria.

07

Defesas Orais na Diretoria Colegiada da ANVISA

Elaboração de memoriais e sustentação oral em reuniões técnicas e institucionais, abertas e fechadas, junto à Diretoria Colegiada da ANVISA, em infrações sanitárias e recursos de segunda instância.

Metodologia

Engenharia Regulatória Sanitária

A ERS estrutura cada demanda de forma sistematizada, trazendo previsibilidade e segurança jurídica a todas as fases do processo regulatório.

01

Diagnóstico

Exame da notificação, auto de infração ou projeto à luz da regulação vigente.

02

Mapeamento normativo

Levantamento das RDCs, leis e portarias aplicáveis ao caso concreto.

03

Avaliação de risco

Identificação dos riscos regulatórios, operacionais e de responsabilidade.

04

Estratégia

Definição da tese jurídico-técnica e do caminho mais adequado ao negócio.

05

Implementação

Execução, acompanhamento de prazos e relatórios claros de evolução.

Setores Atendidos

Experiência prática na indústria

Formação jurídica especializada aliada à vivência executiva no setor regulado, com passagens por indústrias farmacêuticas, entidades setoriais e órgãos de referência.

Farmacêutico Alimentício Cosmético Saneantes Cannabis medicinal Produtos para a saúde
Sócios

Quem está à frente
do escritório

Uma equipe que une a técnica do Direito Sanitário à experiência em contencioso e gestão jurídica de grandes empresas.

Marcio Raposo de Almeida
Sócio · OAB/RJ e OAB/SP

Marcio Raposo de Almeida

Advogado especializado em Direito Sanitário e Regulatório, com mais de 20 anos de atuação contínua junto à ANVISA, Vigilâncias Sanitárias e órgãos reguladores do setor de saúde.

  • Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ) e pós-graduado em Vigilância Sanitária e Saúde Pública (ICTQ)
  • Advogado e Gerente de Assuntos Regulatórios em indústria farmacêutica de grande porte
  • Professor de Direito Sanitário e Legislação de Marketing Farmacêutico no ICTQ
  • Foi membro das Comissões de Direito Sanitário da OAB/RJ e da OAB/SP
Anna Paula Fernandes
Sócia · OAB/RJ

Anna Paula Fernandes

Advogada com mais de 30 anos de experiência em contencioso cível, gestão de carteiras de processos judiciais e recuperação de crédito.

  • Bacharel em Direito pela Universidade Santa Úrsula (RJ), inscrita na OAB/RJ desde 1991
  • Estratégias de defesa para departamentos jurídicos de grandes empresas, incluindo instituições bancárias e financeiras
  • Gestão de correspondentes jurídicos em larga escala e auditoria jurídica em contratos
  • Estruturação de processos de cobrança extrajudicial e pré-jurídica
Nosso compromisso
“Transformar exigências normativas em conformidade operacional, com rigor técnico, estratégia e segurança jurídica.”

Propostas com escopo definido, honorários claros e acompanhamento próximo de cada etapa do processo.

Por que a MRF

Diferenciais do escritório

Especialização exclusiva

Atuação voltada integralmente ao Direito Sanitário, Regulatório e Administrativo, perante os órgãos técnicos de fiscalização.

Metodologia estruturada

A Engenharia Regulatória Sanitária organiza cada caso em etapas claras, do diagnóstico à implementação.

Honorários claros

Propostas detalhadas, com escopo definido, critérios transparentes e sem cobranças imprevistas.

Contato

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Fale com o escritório pelo WhatsApp, telefone ou e-mail. Atendemos empresas de todo o Brasil, presencialmente e a distância.

WhatsApp e telefone(21) 4042-8232
EndereçoAv. das Américas, 7935 – Bloco 2, Sala 636
Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ · CEP 22793-081
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